Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7227

Autoriza o Poder Executivo conceder estimulas econômicos à empresa MDS Indústria Florestal Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7226

Autoriza doação de área à Empresa Mekal Empreendimentos Ltda e revoga ,a Lei Municipal n.° 6.892/08.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7225

Revoga a Lei Municipal nO3.502 de 15 de agosto de 1985, que doou imóvel à APROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7224

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7223

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7222

Autoriza contratação emergencial de instrutores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7221

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7220

Ementa: Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal nO 5.444/00 de 29/11/00, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 09 . 2010

Lei Municipal Nº 7219

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente cMpp de Carazinho e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 08 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2010

Lei Municipal Nº 7218

Autoriza doação de área ao SESC e Revoga a Lei Municipal n.O7180/10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 08 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2010

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