Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3671

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 10.375.455,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3670

Extingue e cria cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3669

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 340.000,00 no Orçamento da CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3668

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 4.100.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3667

Da denominação a ruas da cidade e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3666

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3665

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAPSEM - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENS╒ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3664

Estabelece os níveis salariais do Pessoal Contratado pelo regime da C.L.T.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3609

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 2278

Autoriza firmar contrato de comodato entre o Município de Carazinho e o clube do lar de ATTI-ASS┌ Santa Terezinha neste Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1969

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