Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4454

Autoriza à convocação para regime especial de 40 horas de professores municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4453

Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Exe- cutivo a firmar contrato de caráter emergência], e abre Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4452

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento vigente de CR$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4451

Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4450

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de CR$ 970.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4449

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola; a abrir Credito Especial; e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4448

Da denominaçπo a rua da Cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4447

RATIFICA o aditamento nº 1 ao Convenio celebrado entre a Companhia de Habitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS e o Sistema Financeiro do Estado, celebrado em 20 de julho de 1993.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4446

Autoriza o Poder Executivo realizar OperaçΓo de Credito com o Fundo de Investimento Urbano - FUNDURBANO no va lor de CR$ 4.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4445

Autoriza abertura de credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de 211.064.388,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1993

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