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DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 1997
Lei Municipal Nº 5041
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento de 1997 e dá outras providên cias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 02 . 1997
Lei Municipal Nº 5040
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 92.000,00 no Orçamento de 1997 e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 02 . 1997
Lei Municipal Nº 5039
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 412.600,00 no Orçamento de 1997 e dá outras provi dências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5038
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.539 e cria Cargo em Comissão, CC-2/FG-2.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5036
Autoriza doação de área à Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5035
Autoriza doação de área à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5034
Autoriza a desafetação de área de uso comum e sua doação à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5033
Re-ratifica a Lei municipal nº 4.899, de 23 de janeiro de 1996, para alterar área doada.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
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