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Lei Municipal Nº 5246
Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDESCAR para o exercício de 1999, e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5245
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 24.814,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5244
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de integração Empresa-Escola - CIEE, a abrir Crédito Especial, e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5243
Autoriza o Município a assumir e parcelar débito do Hospital de Caridade de Carazinho com a Centrais Elétricas de Carazinho S.A. ELETROCAR S.A., e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5242
Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providên cias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5241
Ratifica o acordo feito entre o Município de Carazinho e ENGEPASA - Engenharia do Pavimento S.A., homologado judicialmente em 11/08/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5240
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.758.900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 1998
Lei Municipal Nº 5239
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 5070/97, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou nπo em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5238
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1999, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5237
Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transfe rências, no exercício de 1999, para entidades que men ciona.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 1998
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