Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4930

Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras provi dências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4929

Autoriza PERMISS├O DE USO GRATUITA de área localizada no Aeródromo Municipal ao Aeroclube de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4928

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4927

Autoriza o Município firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para asfaltamento de acesso ao Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4926

Dispõe sobre a inspeçπo sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4925

Autoriza transferência de imóvel à YOLAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4924

Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 4863/95.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4923

Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de caráter emergêncial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4922

Autoriza a instituiçπo de Loteamento Popular mediante criaçπo de terrenos urbanizados destinados a reassenta mento, mediante concessπo de direito real de uso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 1996

Lei Municipal Nº 4921

Concede o Título Honorífico Comenda o BOMBEADOR ao Bacharel WALTER GRAEFF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 1996

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