Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5241

Ratifica o acordo feito entre o Município de Carazinho e ENGEPASA - Engenharia do Pavimento S.A., homologado judicialmente em 11/08/98.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5240

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.758.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5239

Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 5070/97, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou nπo em Dívida Ativa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5238

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1999, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5237

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transfe rências, no exercício de 1999, para entidades que men ciona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5236

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exer cício de 1999, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5235

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores da Vila Alegre, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5234

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro de Tradições Gaúchas Pedro Vargas, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5233

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1998

Lei Municipal Nº 5232

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Planejamento Familiar, para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município, que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1998

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