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Lei Municipal Nº 1657
Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1656
Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1655
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Carazinho à firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio das Secretarias por intermédio das Secretarias das obras Públicas e da Educação e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1654
Aumenta os valores das incidências do Imposto de Licença
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1653
Autoriza o Pode Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1652
Eleva o valor da dotação para a funçpžo gratificada da Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1651
Cria uma função gratificada nos Serviços Industriais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1650
Altera disposições da Lei de Pensões da \caixa de Aposentadorias e Auxílio dos Servidores Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1649
Aumenta os valores das incidências constantes do Art. 35º da Lei Municipal nº 74 de 10/09/1957, que regula i imposto sobre industrias e profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1648
Aumenta em 50% os valores das incidências constantes do art. 43º de Lei Municipal nº 74, de 10/09/1957, que regula o imposto sobre Industrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1963
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