Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2972

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 90.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1978

Lei Municipal Nº 2971

Autoriza doação de pedra britada à Comunidade São Sebastião da Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1978

Lei Municipal Nº 2970

Autoriza a transferência de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1978

Lei Municipal Nº 2969

Autoriza a doação de pedra britada à Comunidade Evangélica de Coqueiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1978

Lei Municipal Nº 2968

Cria cargo de Subchefe da Oficina.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1978

Lei Municipal Nº 2966

Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1978

Lei Municipal Nº 2965

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Jornal da Produção.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1978

Lei Municipal Nº 2964

Cria representação para o cargo de Diretor do DEMBES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2963

Dá denominação a uma rua da Vila de Santo Antonio e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2962

Dá denominação a uma rua da Vila de Santo Antonio e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1978

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