Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7696

Da nova redação aos artigos 2º, 4º, 6º e 9º da Lei Municipal nº 6.881/08.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7695

Contrata emergencialmente 01 (um) Assistente Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7694

Retifica o artigo 2° da Lei Municipal nº 7.669/13.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7693

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7692

Contrata emergencialmente 02 (dois) Monitores para Atendimento Educacional Especializado e 10 (dez) Recreacionistas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7691

Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7.088/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7690

Contrata emergencialmente 04 (quatro) Médicos de ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2013

Lei Municipal Nº 7689

Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA/2010/2013 e 7.586 - LDO/2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2013

Lei Municipal Nº 7688

Regulamenta concessões, critérios e valores dos benefícios eventuais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2013

Lei Municipal Nº 7687

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 08 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 2013

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