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Lei Municipal Nº 1438
Especifica o cancelamento do abono que vinha sendo concedido aos Funcionários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1437
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1961.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1436
Altera incidências do Imposto de Indústrias e Profissões, criadas pela Lei nº 74, de 10.09.1957 e modificadas pela Lei nº 159, de 31.10.1959.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1435
Torna insubsistente a Lei Municipal nº 67, de 21 de junho de 1949 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1433
Concede o Título de Cidadpžo Carazinhense, na forma da Lei Municipal nº 11/60 e do Decreto 4/60, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1432
Autoriza a cesspžo de locais de serviços de abastecimento de água, durante a execuçp8o do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1431
Autoriza a abertura de um credito suplementar para pagamento de gratificaçp8o de 25%.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1430
Abre um Crédito Suplementar para pagamento do abono ao pessoal da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1429
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 579.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
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