Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4836

Autoriza permissão remunerada de uso para colocação de painéis com mensagens publicitárias em vias públicas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4835

Autoriza concessão de Auxilio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4834

Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4833

Autoriza a cedência de mais um professor para a APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4832

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4831

Regulamenta a concessão de Alvarás para Entidades Religiosas de qualquer Culto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4830

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4829

Altera denominaçÃo do Museu Municipal Pedro Vargas e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4828

Autoriza a CONCESSÃO DE USO GRATUITA de área localizada no Aeródromo Municipal ao Aeroclube de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4827

Autoriza o Município assinar escritura de reversão de imóvel no Distrito Industrial e revoga a Lei Municipal nº 4.353, de 16 de dezembro de 1992.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1995

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