Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4785

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.442/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4784

Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas Agências Bancárias e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4783

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação das Indústrias da Moda de Carazinho, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4782

Concede anuênio aos servidores celetistas, pertencentes ao quadro em extinção por ano de serviço prestado ao Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4781

Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4780

Dá nova redação ao Art.7º da Lei Municipal nº 2.795/76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1995

Lei Municipal Nº 4779

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal - CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4778

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4777

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Televisão Joaçaba Ltda, para permissão de uso de equipamentos de repetidora de televisão e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4776

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para aquisição de equipamento para repetidora de televisão, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995

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