Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7599

Altera a Lei Municipal nº 7.323/11 que autorizou doação de área à Empresa Daniela Fernanda Loff- MAFER MÓVEIS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7598

Altera a Lei Municipal nº 7504/12 que autoriza a doação de área à empresa TelhaCerta Industria e Comércio Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7597

Concede gratificação natalina/décimo terceiro subsidio e 1/3 (um terço) de férias aos Secretários Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7596

Institui o "DIA DA MARCHA PARA JESUS" e revoga a Lei Municipal nº 7040/2009, de 15 de outubro de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7595

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Carazinho - CONSEPRO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7594

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7593

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7592

Extingue a Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos e o cargo de Secretário e cria o cargo em comissão de Assessor Juridico de Governo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7591

Autoriza doação de área à Empresa Metalfort.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012

Lei Municipal Nº 7590

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2012

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