Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8108

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8107

Autoriza a abertura de Créditos Suplementar e Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8106

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto ao SINE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8105

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8104

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8103

Denomina Rua Flávio Cornélio no Bairro Conceição e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 1297/58.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8102

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8101

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8100

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2016, para entidades privadas sem fins lucrativos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8099

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2015.

ANEXOS