Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3604

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1987

Lei Municipal Nº 3603

Autoriza doaçπo no valor de até Cz$ 200.000,00 ao Grupo Tarefa de Criaçπo e Instalaçπo da 39ª Delegacia de Educaçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1987

Lei Municipal Nº 3602

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1987

Lei Municipal Nº 3535

Da nova denominaçπo a atual Praça Brasil.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3534

CONCEDE o Titulo de Cidadπo Honorário ao Sr. DEMESTOCLE MARQUES DA SILVA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3533

CONCEDE o Titulo de Cidadã Honorária de Carazinho a Srta. ODILA FRATINI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3532

CONCEDE o Titulo de Cidadπo Honorário ao Sr. HILÁRIO GREHS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3531

Isenta do ISSQN os Recenseadores Contratados pelo IBGE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3530

Autoriza transferência de imóvel à LAPΦNIA - Distribuidora de Veículos Rodoviários Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3529

Autoriza transferência de imóvel à TRANSPORTES CAVOL LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1985

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