Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3866

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel com área de 60.757,32 m² para fins de loteamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3865

Acrescenta paragrafo único ao art. 12 da Lei Municipal nº 3.828 de 31.03.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3864

Altera área verde do Distrito Industrial constante na Lei Municipal nº 3.606 de 19.03.87.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3863

Da nova redaçΓo ao item "8" do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.713 de 04.04.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3862

Autoriza doaçπo de um imóvel ao CTG Alfredo D`Amore.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3861

Da nova redaçπo ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.606 de 19 de março de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3860

Dispõe sobre à revisπo dos proventos das pensionistas e/ou seus dependentes e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3859

Cria cargos no Serviço Publico Municipal, altera padrπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3858

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SENAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3857

Autoriza o Município adquirir por doaçΓo um imóvel localizado na Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989

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