Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4851

Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobertura das despesas com a terceirização de serviços gerais junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, até o valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4850

Cria Cargo em Comissπo e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4849

Declara de Utilidade Pública Municipal o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4848

Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores de Linha Vitória, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4847

Reclassifica o Cargo de Contabilista do Quadro de Provimento Efetivo do CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4846

Autoriza o Município a realizar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4845

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro e abertura de 8 Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4844

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube Atlético de Carazinho, no valor de R$ 60.000,00 mediante contrapartida promocional do Município, e autoriza abertura de Crédito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4843

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Pinheiro Atlético Clube, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4842

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao SERCESA - Futebol de Salão, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS