Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5111

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM, para o exercício de 1998 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5110

Autoriza a doação de um ônibus para a Associação dos Universitários de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5109

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para reforma de Creches

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1997

Lei Municipal Nº 5108

Institui a Comenda " ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO" e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 1997

Lei Municipal Nº 5107

Estabelece prazo para adequação de localização de empresas industriais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 1997

Lei Municipal Nº 5106

Autoriza o Município parcelar débitos tributários que se encontram em Execução Fiscal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 1997

Lei Municipal Nº 5105

Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 6.000,00 para despesas com o Cinqüentenário do Poder Legislativo Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1997

Lei Municipal Nº 5104

Concede o Título Honorífico Comenda " O BOMBEADOR" às Meretíssimas Juízas de Direito Maria Inês Linck, Marta Borges Ortiz e Cleuza Mariza Cecchin e ao Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardelotto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1997

Lei Municipal Nº 5103

Dispões sobre adoção de praças, canteiros e outras á reas verdes públicas, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1997

Lei Municipal Nº 5102

Autoriza o CAPSEM a efetuar operação de crédito junto à Caixa Econômica Estadual.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1997

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