Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1363

Abre um Crédito Suplementar de Cr$ 25.000,00 na Autarquia Municipal S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1362

Autoriza a doaçpžo de um terreno de propriedade do Município à: COTRINAG para fins previstos no Decreto Federal nº46.172

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1361

Abre um crédito Especial de Cr$ 5.850,00 para pagamento de gratificaçp8o adicional

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1360

Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 15.000,00 e reduz dotaçp8o Orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1358

Suplementa verbas e reduz dotações Orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1357

Substitui o § 1º do art. 211 do Código de Obras do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1959

Lei Municipal Nº 1356

Autoriza o Poder Executivo a fazer transposições de verbas do Orçamento Vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1959

Lei Municipal Nº 1355

Autoriza transposiçpžo de verbas orçamentárias no valor de Cr$ 15.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1959

Lei Municipal Nº 1353

Orça a Receita e fixa a Despesa da Autarquia Municipal S.C.E.E.I. para 1960.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1959

Lei Municipal Nº 1352

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LBA para construçp8o de um posto de Puericultura em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1959

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