Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 6996

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.699 que autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6995

Revoga a Lei Municipal n.º 5.770/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6994

Revoga a Lei Municipal n.º 6.569/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6993

Autoriza a desafetação de Praça.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6992

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6991

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.859 – LDO/2009 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6990

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 294.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6989

Obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manter acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6988

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6987

Suspende, por seis meses, a vigência dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 4.365/92 e Institui normas específicas de adequação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2009

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×