Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3023

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1979

Lei Municipal Nº 3022

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1979

Lei Municipal Nº 3021

Prorroga prazos para recolhimento de tributos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979

Lei Municipal Nº 3020

Autoriza renovação de contrato de locação com o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979

Lei Municipal Nº 3019

Autoriza doação de imóvel ao Centro de Tradições Gaúchas Pedro Vargas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979

Lei Municipal Nº 3018

Autoriza doação de aparelho telefônico à Brigada Militar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979

Lei Municipal Nº 3017

Cria representação para o Presidente do Conselho Municipal de Desportos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979

Lei Municipal Nº 3016

Autoriza a concessão de exploração da Pedreira Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 1979

Lei Municipal Nº 3015

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1979

Lei Municipal Nº 3014

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1979

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