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Lei Municipal Nº 3383
Autoriza o Município aceitar extinção de condomínios de imóveis urbanos e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3382
Da denominação de praça e rua na Sede do Distrito de São Bento neste Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3381
Dá denominação ruas do Distrito de São Bento e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3380
Dispõe sobre as regularizações unifamiliares irregulares ou clandestinas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3379
Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Albuquerque, localizada na Vila Fábio e autoriza doação de um imóvel a Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paróquia Nossa Senhora da Glória e, dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3378
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3377
Autoriza prorrogação do prazo de anistia fiscal de multas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3376
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo publico da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3375
Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$117.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3373
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1983
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