Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3065

Transforma parte da Praça 1º de Maio em Bem Dominical e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3064

Concede anistia de multa e correção monetária aos contribuintes em atraso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3063

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3062

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3061

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3060

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3059

Considera de utilidade pública municipal o Centro de Integração do Menor Carazinhense CIMCA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3058

Reestrutura o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, dispõe sobre o Plano de pagamento, estabelece normas para a Diretoria do Expediente e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3057

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3056

Autoria transferência de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1979

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