Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4439

Autoriza auxilio extraordinário para a Caritas Paroqui al Nossa Senhora da Fátima, entidade mantenedora das Creches Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, e autoriza abertura de Credito Suplementar.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4438

Institui subsídios para os membros do Conselho Tutelar; cria unidade orçamentária; autoriza abertura de Credito Especial; e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4437

Da denominação à Rua da Cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4436

Regula a concessão dos títulos previstos na Letra "G", do artigo 97, da Lei Orgânica do Município e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4435

Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de CR$ 618.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4434

Concede auxílio extraordinário ao Patronato Santo Anto nio de Carazinho e autoriza a abertura de Cridito Su plementar.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4433

Autoriza o pagamento de contribuição a ASSEDISA, e autoriza abertura de Credito Especial no valor de CR$ 3.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4432

Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de CR$ 207.825,48 com recursos da Receita de Convenio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4431

Autoriza alienação de imóvel urbano mediante dação em pagamento.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4430

Institui a Câmara Estudantil de Treinamento de Lideranças e da outras providências.

ANEXOS