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Lei Municipal Nº 4477
Concede o Titulo Honorifico Comenda "Bombeador" a JAIME TORALES KENNEDY, Vice-Presidente Executivo da Câmara Júnior Internacional.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4476
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a ACAPEME MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4475
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no orçamento do Município, no valor de CR$ 24.621,07.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4474
Autoriza o Poder Executivo realizar Operação de Credito com o Fundo de Investimento Urbano - FUNDURBANO, no valor de CR$ 1.878.690,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1993
Lei Municipal Nº 4473
Declara de Utilidade Publica Municipal o Lions Clube Carazinho Glória.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4472
Define situação de emergência para atender necessidade temperaria de excepcional interesse publico e autoriza contratação de Pessoal por tempo determinado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4471
Define situação de emergência para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico e autoriza contrataçπo de pessoal por tempo determinado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4470
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4469
Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de CR$ 279.906,64 com recursos de Receita de Convenio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4468
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convênio, a Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima, entidade mantenedora da Creche Santa Terezinha, mediante abertura de Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 1993
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