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Lei Municipal Nº 5036
Autoriza doação de área à Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5035
Autoriza doação de área à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5034
Autoriza a desafetação de área de uso comum e sua doação à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 5033
Re-ratifica a Lei municipal nº 4.899, de 23 de janeiro de 1996, para alterar área doada.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 1997
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 01 . 1997
Lei Municipal Nº 4725
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4724
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento da Município no valor de R$ 2.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4723
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 73.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4722
Altera a redaçπo do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.779/88.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 1994
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