Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4392

Autoriza assinatura de Contrato de prestação de serviços com a Associaçπo de Árbitros de Carazinho-AACA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 05 . 1993

Lei Municipal Nº 4391

Altera o art.3º e a letra "d" do art. 4º e acrescenta a letra "e" ao mesmo, da Lei Municipal nº 4.045, de 22/08/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1993

Lei Municipal Nº 4390

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Exe cutivo a firmar contratos em caráter emergencial, e a abrir Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1993

Lei Municipal Nº 4389

Autoriza o Município a contratar abertura de crédito em conta corrente de amortização, sob garantia de penhor, com o BANRISUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1993

Lei Municipal Nº 4388

Autoriza a concessão do direito de uso de um imóvel à Associaçπo de Moradores do Bairro Vila Rica e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4387

Cria no Orçamento de 1993 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a Unidade Orça mentária nº 0514 - Departamento de Ensino Pré-Escolar e Creches e Autoriza a abertura de Credito Especial no orçamento vigente no valor de CR$ 4.555.000.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4386

Altera o artigo 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 4.376, de 30 de dezembro de 1992.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4385

Cria cargo no quadro de servidores altera padronização.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4384

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, estabelece as atribuições, forma de composição e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1993

Lei Municipal Nº 4383

Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.300, de 1º de setembro de 1992, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993-LDO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1993

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