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Lei Municipal Nº 4847
Reclassifica o Cargo de Contabilista do Quadro de Provimento Efetivo do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 1995
Lei Municipal Nº 4846
Autoriza o Município a realizar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 1995
Lei Municipal Nº 4845
Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro e abertura de 8 Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 1995
Lei Municipal Nº 4844
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube Atlético de Carazinho, no valor de R$ 60.000,00 mediante contrapartida promocional do Município, e autoriza abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 09 . 1995
Lei Municipal Nº 4843
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Pinheiro Atlético Clube, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 09 . 1995
Lei Municipal Nº 4842
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao SERCESA - Futebol de Salão, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 09 . 1995
Lei Municipal Nº 4841
Declara situação de emergência, autoriza o Município a firmar contrato de caráter emergencial e a abrir Crédi to Especial no valor de R$ 2.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1995
Lei Municipal Nº 4840
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercí cio de 1996, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1995
Lei Municipal Nº 4839
Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4838
Autoriza concessão de auxilios financeiros e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 1995
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