Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5274

Autoriza o Município de Carazinho a subsidiar alimentaçπo para o Funcionalismo Público Municipal, mediante convênio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5273

Dispõe sobre a concessπo de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5272

Cria cargo no Quadro de Cargos em Comissπo do Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5271

Autoriza o Município a firmar Convênio com a FUNDAÇ├O DESPORTIVA E CULTURAL DE CARAZINHO - FUNDESCAR, visando cooperaçπo mutua para o melhoramento e construçπo de quadras e campos de futebol.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5270

Prorroga até 31/03/99 o vencimento da 2ª parcela do IPTU e ISSQN fixo e variável.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5269

Autoriza a concessΓo de auxilio financeiro, sob convê nio, ao Grupo Artístico Vento Minuano, mediante abertu ra de Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5268

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à Escola Adventista de Carazinho, mediante abertu ra de Crédito Especial, no valor de R$ 2.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5267

Autoriza a concessΓo de auxilio financeiro, sob convê nio, à AssociaçΓo Carazinhense de Futebol - ACF, medi ante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5266

Autoriza o Poder Executivo conceder remissπo total da divida tributaria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1999

Lei Municipal Nº 5265

Altera a Lei Municipal nº 5255/98, a qual define situa çπo de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1999

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