Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1979

Autoriza prorrogação do recolhimento da TAXA DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1967

Lei Municipal Nº 1978

Autoriza o Executivo Municipal a obter um empréstimo para o fornecimento de energia elétrica para a localidade de Pinheiro Marcado e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1967

Lei Municipal Nº 1977

Autoriza o Poder Executivo a vender fio de ferro galvanizado e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1976

Autoriza a doação de postes de madeira ao Pavilhão São José Operário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1975

Autoriza a doação de pedra britada à Comunidade Evangélica Assembléia de Deus, desta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1974

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Autarquia Municipal e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1973

Reajusta os vencimentos dos funcionários e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1972

Autoriza o Poder Executivo a publicação de atos oficiais por intermédio do Boletim da Câmara de Vereadores, passando o mesmo a dominar-se Boletim Oficial de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1971

Autoriza o Executivo Municipal a comprar do Sr. ANTÔNIO ROCHA DA SILVEIRA, um imóvel situado na Rua Joπo Pessoa, nesta cidade

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1970

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à cobrança judicial nos débitos existentes e que não sejam cobráveis amigavelmente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967

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