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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4564
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio finan ceiro, sob Convênio, aos Criadores de Cavalos Crioulos - Núcleo do Planalto - 7ª Regiπo, no valor de CR$ 500.000,00, mediante abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4563
Autoriza abertura de Crédito Especial para custeio dos serviços de terceirizaçπo da coleta do lixo domiciliar e hospitalar no valor de ate CR$ 150.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4562
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, a Escola Estadual de 2º Grau Cônego Joπo Batista Sorg, mediante abertura de Crédito Especi al no valor de CR$ 100.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4561
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, a Comunidade de Almirante Tamandaré, no valor de CR$ 2.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4560
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 40.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4559
Estende aos servidores do CAPSEM os benefícios da Lei Municipal nº 3729/88.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4558
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Públi co Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4557
Autoriza o Município a subvencionar o transporte de 2º grau e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4556
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cen tro de Integraçπo Empresa-Escola e dá outras providên cias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1994
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