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Lei Municipal Nº 3817
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 1989
Lei Municipal Nº 3816
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 02 . 1989
Lei Municipal Nº 3815
Regulariza a ocupaçπo de imóveis localizados na Vila Rica (antiga Vila dos Sub-Tenentes a Sargentos) e autoriza a outorga de escritura aos atuais ocupantes dos mesmos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 01 . 1989
Lei Municipal Nº 4894
Concede o Título de CIDAD├O HONORÁRIO DE CARAZINHO, ao Sr. NELSON SCHMITT.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4893
Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. CONSTANTINO RODRIGUES PAZ.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4892
Concede o Título de CIDADÃO EMÉRITO DE CARAZINHO, ao Sr. JOSÉ MIGUEL MAZZUTTI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4891
Institui o estacionamento rotativo pago, em vias públi cas e outros locais de uso comum do povo; revoga as Leis Municipais nºs 3.440/84, 3.466/84 e 3.745/88, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4890
Concede o Título Honorifico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. ROBERTO OTAVIANO ROSSATO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4889
Concede o Titulo Honorífico Comenda o BOMBEADOR ao Sr. GIANNI GRISENDI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4888
Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho à Srª LOURDES MARIA FARINA WEIDLICH
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
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