Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5295

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convê nio, à AssociaçΓo dos Moradores do Bairro Sassi, medi ante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5294

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5293

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à AssociaçΓo dos Moradores dos Bairros Santo Antônio e CamaquΓ, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5292

Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal que estabeleceu a concessπo de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5291

Autoriza a concessΓo de auxilio financeiro, sob convê nio, ao Sercesa - Futebol de SalΓo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5290

Altera a Organizaçπo Administrativa Básica do Município, reorganiza o Quadro de Cargos em Comissπo, Funçπo Gratificada e Funçπo de Confiança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1999

Lei Municipal Nº 5289

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissπo e de Funções de Confiança da Câmara Municipal de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1999

Lei Municipal Nº 5288

Autoriza o Município a aceitar prestaçΓo de serviços como pagamento de parcelas vencidas de casas populares em casos de inadimplência por ocasiΓo de desemprego temporário ou doença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 1999

Lei Municipal Nº 5287

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de despesas necessárias para o andamento da Liquidaçπo Extrajudicial da CODECAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 1999

Lei Municipal Nº 5286

Autoriza a regularizaçπo de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1999

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