Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5091

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento deste exercício no valor de R$ 24.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5090

Cria a Unidade Orçamentária Fundo Municipal da Saúde, transfere dotações, autoriza abertura de Credito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5089

Unifica critérios, cobrança de multas, juros e atualizaçπo monetária cobráveis pelo Município para débitos nπo tributários e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5088

Altera a Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5087

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5086

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento de 1997 no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5085

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5084

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carazinho para o período de 1998/2001.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5082

Altera a Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1997

Lei Municipal Nº 5081

Autoriza o Município a receber doação de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1997

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