Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4585

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de CR$ 8.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 1994

Lei Municipal Nº 4584

Disp∙e sobre o Licenciamento das Atividades de Despa chantes de Transito e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 1994

Lei Municipal Nº 4583

Autoriza a alienaçπo e conseqüente transferencia por Escritura Publica, da área de 260.200,00 metros quadra dos, bem como todas as suas acessões (benfeitorias, construções e equipamentos), em favor da empresa SEME ATO S.A. Industria e Comercio, mediante o pagamento acertado equivalente US$ 165.000,00, sem clausula re versiva, nos termos do Decreto Executivo nº 100/93 Lei Municipal nº 4.492 e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 1994

Lei Municipal Nº 4582

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob Convenio, a Sociedade Recreativa Harmonia, no valor de CR$ 500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1994

Lei Municipal Nº 4581

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob Convenio, ao Jockey Club Carazinhense, mediante abertura de Credito Especial no valor, de CR$ 200.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1994

Lei Municipal Nº 4580

Extingue e cria cargos em ComissΓo no Serviço Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1994

Lei Municipal Nº 4579

Introduz Emenda ao Código de Posturas do Município - Lei Complementar 03/85 e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 1994

Lei Municipal Nº 4578

Cria quatro cargos de Atendente de Albergue na Secretaria Municipal de Habitaçπo e Assistência Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1994

Lei Municipal Nº 4577

Altera denominaçπo de Rua para Avenida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1994

Lei Municipal Nº 4576

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, à Associaçπo das Industrias da Moda de Carazinho, no valor de CR$ 2.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994

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