Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3293

Autoriza firmar convênio com o CEDIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3292

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3291

Reajusta vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3289

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSn8ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3288

Autoriza doação de pedra britada e marroada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3287

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1982

Lei Municipal Nº 3286

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1982

Lei Municipal Nº 3284

Autoriza doação de imóvel ao Lions Clube Carazinho Centro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1982

Lei Municipal Nº 3283

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982

Lei Municipal Nº 3282

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982

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