Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5887

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 120.186,07.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5886

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 103.788,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5885

Torna obrigatório nos supermercados do Município de Carazinho, a existência de instalações sanitárias destinadas ao público.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5884

Determina a obrigatoriedade da colocação de assentos nas filas destinadas a clientes e usuários idosos, senhoras gestantes, portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, nas agências bancárias da cidade de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5882

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 73.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5881

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5880

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 76.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5879

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5878

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5877

Altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.796/02, que Institui no Município de Carazinho a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

ANEXOS