Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2282

Autoriza a doaçΓo de terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2281

Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 6.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2280

Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 580,20.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 2279

Autoriza a abertura de credito espacial valor de NCr$ 4.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1969

Lei Municipal Nº 4106

Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1990

Lei Municipal Nº 4105

Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município, localizados no setor 6, quadras 58, 59 e 60, no Bairro Vila Rica, Ex-CR-4, nesta cidade e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1990

Lei Municipal Nº 4104

Concede o Titulo de Cidadão Emérito de Carazinho ao Dr. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1990

Lei Municipal Nº 4103

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho ao Padre ALDINO BARTH.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1990

Lei Municipal Nº 4102

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho a IVO BARTH.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1990

Lei Municipal Nº 4101

Autoriza o Município firmar Convenio com a Secretaria da Justiça do Estado e ACIC, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1990

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