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Lei Municipal Nº 5560
Autoriza a desafetação da rua Hilário Albuquerque e parte da praça da Vila Pádua.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5559
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 57.990,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5558
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 247.680,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5557
Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5556
Autoriza celebração de convênio, cedência de servidores e abertura de Crédito especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 5.100,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5555
Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5554
Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde, conforme dispositivos da Lei Federal n 10.191, de 14 de fevereiro de 2001.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5553
Revoga a Lei Municipal nº 5.280/99, de 05 de maio de 1999, a qual autoriza transferência de imóvel à Transportes Cavol Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5552
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 16.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
Lei Municipal Nº 5551
Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 5.242/98 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2001
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