Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1131

Autoriza o Poder Executivo a firmar um termo aditivo ao Convênio nº 12 de 23/09/1948, celebrado entre o Estado e a Prefeitura de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1130

Autoriza o pagamento das despesas de viagem dos Vereadores que representam a Câmara em Porto Alegre.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1129

Autoriza o Executivo a firmar novo contrato com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, ou convênios de pagamentos, após a transferência prevista na Lei Estadual nº 2.690 de 9 de setembro de 1955.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1128

Autoriza o Poder Executivo a permutar com Pedro Lauermann uma área de terras com 48 mil m² por igual área de propriedade da Prefeitura Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1127

Abre Crédito especial de Cr$ 113.540,00 para pagamento das áreas atingidas pelas águas do Rio Colorado, na Usina Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1126

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo ao Estado do Rio Grande do Sul, de 7 terrenos urbanos na Vila de Almirante Tamandaré.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1124

Modifica a ordem de números dos Distritos de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1123

Altera o Artigo 86 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1121

Institui e regulamenta a adoçpžo do " Sábado Inglês".

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1120

Modifica a Lei Municipal nº 123 de 30 de dezembro de 1955, que autorizou o Executivo a fazer doaçp8o de uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal à Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes.

ANEXOS