Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3276

Autoriza doação de pedra britada ao Centro Comunitário da Vila Princesa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3274

Dá denominação a ruas de Xadrez.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3273

Considera de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres das Escolas Rurais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3272

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretária de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3270

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3269

Assegura pensão vitalícia a vereadores com mais de 30 anos de exercício de mandato.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1982

Lei Municipal Nº 3267

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1982

Lei Municipal Nº 3266

Autoriza doação de areia e pedra.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1982

Lei Municipal Nº 3265

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2795.76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1982

Lei Municipal Nº 3264

Autoriza doação de pedra britada e marroada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1982

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