Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3316

Autoriza doação de um imóvel do Município ao CIMCA Centro de Integração do Menor Carazinhense.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1983

Lei Municipal Nº 3315

Dispõe sobre a concessão de Auxilio Financeiro a Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 2857/77, de 26.05.77.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1983

Lei Municipal Nº 3313

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município, Mitra Diocesana de Passo Fundo Paroquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1983

Lei Municipal Nº 3311

Autoriza a venda de sucata, mediante edital, existente no Parque de Máquinas desta Municipalidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1983

Lei Municipal Nº 3310

Eleva o valor da Pensão Vitalícia e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1983

Lei Municipal Nº 3309

Retifica nome de Rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1983

Lei Municipal Nº 3308

Concede anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1983

Lei Municipal Nº 3307

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Estado do Rio Grande do Sul

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1983

Lei Municipal Nº 3306

Dá denominação de Bráulio do Nascimento (Timbaúva) a uma rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 1983

Lei Municipal Nº 3305

Dá denominação às vias públicas da Vila de Linha Vitória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 01 . 1983

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