Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4333

Autoriza a abertura de credito especial no valor de CR$ 55.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4332

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande - do Sul, para a construçΓo do prédio do Forum local.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4331

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de CR$ 30.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4330

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 635.575.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4329

Reconhece e parcela debito do Município com o CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4328

Autoriza a concessπo de uso de um imóvel ao GRUPO ABCAL CAMINHO CERTO - CARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4327

Acrescenta na LDO para o exercício de 1992, pavimentaçπo de rua.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4326

Eleva o valor da pensπo mensal e da outras providencias

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4325

Autoriza a doaçπo de um imóvel ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4324

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 15.000.000,00.

ANEXOS