Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4942

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de fundos no valor de R$ 14.102,69.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4941

Autoriza concessπo de auxílio e abertura de Crédito Es pecial no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4940

Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desa fetaçπo de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4939

Autoriza conceder auxílio financeiro a AssociaçΓo Brasileira de Combate ao Alcoolismo - ABCAL, sob convênio, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4938

Revoga a Lei Municipal nº 4.831/95.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4937

Autoriza conversπo de tempo de serviço em dobro, para fins de aposentadoria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4936

Autoriza a permissΓo de uso para colocaçΓo de placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4935

Dá denominaçπo à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4934

Autoriza o Município receber doaçπo de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4933

Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte esco lar para o 2º Grau, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1996

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