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Lei Municipal Nº 2280
Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 580,20.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1969
Lei Municipal Nº 2279
Autoriza a abertura de credito espacial valor de NCr$ 4.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1969
Lei Municipal Nº 4106
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1990
Lei Municipal Nº 4105
Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município, localizados no setor 6, quadras 58, 59 e 60, no Bairro Vila Rica, Ex-CR-4, nesta cidade e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1990
Lei Municipal Nº 4104
Concede o Titulo de Cidadão Emérito de Carazinho ao Dr. ERNESTO GUILHERME KELLER FILHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1990
Lei Municipal Nº 4103
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho ao Padre ALDINO BARTH.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1990
Lei Municipal Nº 4102
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho a IVO BARTH.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1990
Lei Municipal Nº 4101
Autoriza o Município firmar Convenio com a Secretaria da Justiça do Estado e ACIC, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1990
Lei Municipal Nº 4100
Acrescenta artigo a Lei Municipal nº 3.670, de 11 de novembro de 1987.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1990
Lei Municipal Nº 4099
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepçπo do adicional correspondente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1990
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