Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3537

Altera e revoga alguns itens constantes no Art. 40 da Lei Complementar nº 02/84 de 27.12.84.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3536

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1985

Lei Municipal Nº 3480

Altera item 2.0 do Artigo 40 da Lei Complementar nº 02/84 de 28 de dezembro de 1984.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1985

Lei Municipal Nº 3479

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1985

Lei Municipal Nº 3478

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educaçπo e Cultura, para receber recursos destinados expansπo e melhoria do ensino.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1985

Lei Municipal Nº 3477

Autoriza venda de veículos, maquinas e equipamentos usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1985

Lei Municipal Nº 3476

De clara de Utilidade Publica o CLUBE COMERCIAL DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1985

Lei Municipal Nº 3475

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Licença para construção.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1985

Lei Municipal Nº 3474

Dispõe sobre a concessπo de Auxilio Financeiro à Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 3315 de 01.05.83.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1985

Lei Municipal Nº 3473

Altera o artigo 3º e revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 3358 de 28 de setembro de 1983.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1985

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