Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
Selecione os filtros abaixo para buscar os registros
Lei Municipal Nº 1649
Aumenta os valores das incidências constantes do Art. 35º da Lei Municipal nº 74 de 10/09/1957, que regula i imposto sobre industrias e profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1648
Aumenta em 50% os valores das incidências constantes do art. 43º de Lei Municipal nº 74, de 10/09/1957, que regula o imposto sobre Industrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1647
Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1963
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1644
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1642
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1641
Autoriza o Poder executivo a abrir um crédito Suplementar no valor de Cr$ 500.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 1963
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1639
Concede anistia geral de multas dos impostos municipais, até 31 de dezembro de 1963.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1963
Lei Municipal Nº 1636
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.989.770,40.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 12 . 1963
Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora