Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1649

Aumenta os valores das incidências constantes do Art. 35º da Lei Municipal nº 74 de 10/09/1957, que regula i imposto sobre industrias e profissões.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1648

Aumenta em 50% os valores das incidências constantes do art. 43º de Lei Municipal nº 74, de 10/09/1957, que regula o imposto sobre Industrias e Profissões.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1647

Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1645

Abre um Crédito Especial de Cr$ 2.300.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1644

Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1642

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1641

Autoriza o Poder executivo a abrir um crédito Suplementar no valor de Cr$ 500.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1640

Dá denominação à rua Distrito de Igrejinha.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1639

Concede anistia geral de multas dos impostos municipais, até 31 de dezembro de 1963.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1636

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.989.770,40.

ANEXOS