Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6764

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 147.849,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6763

Autoriza o Poder Executivo a aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6762

Altera denominação do Museu.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6754

Dispõe sobre a licença para a realização de "Pedágios" e revoga a Lei Municipal n.º 3369/83.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6753

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6752

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6751

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2007.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6750

Dispõe sobre a alteração do cargo de Assessor de Comissões como Cargo em Comissão para Cargo Efetivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6749

Autoriza a concessão de uso de quatro poços artesianos à empresa Parmalat do Brasil S/A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6748

Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2008

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