Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7279

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2011, para entidades e na realização de eventos oficiais do município que menciona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7278

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7277

A/tera o Art. 5. ° da Lei Municipa/ n° 6.159 de 28 de dezembro de 2004.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7276

Institui no Município de Carazinho, o mês de outubro de cada ano como "OUTUBRO ROSA" e dá outras providências",

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7275

Dá Denominação de Rua Alfredo Gobbi de Oliveira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7274

Dá Denominação de Rua José Garibaldi Soares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7273

Reconhece o Município de Carazinho como "Capital da Hospitalidade".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7272

Autoriza a Realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a Celebração de Contrato de Pro~ grama com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7271

Autoriza desafetação de área

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Municipal Nº 7270

Autoriza o Poder Executivo a doar bens do patrimônio ao CETRAT.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

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