Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6919

Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6918

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior e de Ensino Médio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6917

Inclui meta no PPA 2006/2009 e na LDO/2009, Declara Situação de Emergência, autoriza a contratação emergencial de dois (02) servidores e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de 27.445,48.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6916

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 1.166.983,58.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6915

Amplia meta na Lei Municipal n.º 6.859/08 – LDO 2009 e autoriza a FUNDESCAR firmar convênio com o Centro de Integração Empresa- Escola - CIEE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6914

Autoriza contratação emergencial de Servidores.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6913

Autoriza a dar baixa de valores inscritos em Divida Ativa dos tributos municipais de Taxa de Lixo – Ginásio João Marek.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6912

Autoriza o Município a prestar serviço de terraplenagem, remoção e transporte de terra à Unimed – Região da Produção.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6911

Suspende temporariamente a vigência do § 8° da Lei Municipal nº 6.485/06.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6910

Amplia meta nas Leis Municipais n.º 6.256 - PPA 2006/2009 e n.º 6.859 – LDO/2009 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009 no valor de R$ 201.680,00.

ANEXOS