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Lei Municipal Nº 7001
Consolida a legislação que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 08 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 2009
Lei Municipal Nº 7000
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 08 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 2009
Lei Municipal Nº 6999
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2009
Lei Municipal Nº 6998
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2009
Lei Municipal Nº 6997
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6996
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.699 que autoriza desafetação de área.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6992
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 1.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
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