Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7774

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7773

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7772

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens do patrimônio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7771

Altera padrão de cargos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7770

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7769

Altera denominação e padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7768

Altera subsídio dos Secretários Municipais e vencimento de Cargo em Comissão e Função Gratificada.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7767

Proíbe à colocação de material de propaganda eleitoral como cavaletes, bonecos, faixas, cartazes e banners fixos ou móveis em praças e canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7766

Cria cargo e contrata emergencialmente 01 (um) Médico Auditor Revisor.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7765

Inclui meta nas Leis nos 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS