Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2393

Autoriza a permuta de terrenos localizados na Avenida Flores da Cunha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1971

Lei Municipal Nº 2392

Autoriza a convocaçπo de professores para desdobramento de horário;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1971

Lei Municipal Nº 2391

Altera o padrπo do diretor executivo da caixa de aposentadoria e pensões dos servidores municipais. CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 1971

Lei Municipal Nº 2390

Autoriza a doação de um imóvel ao governo do estado para complementação do terreno para a construção da delegacia de policia nesta cidade

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1971

Lei Municipal Nº 2389

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 30.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1971

Lei Municipal Nº 2388

Cria o BAILE PUBLICO MUNICIPAL e da outras providencias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1971

Lei Municipal Nº 2387

Cria a representaçπo para os cargos de SECRETARIO E CONTADOR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 1971

Lei Municipal Nº 2386

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1971

Lei Municipal Nº 2385

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 145.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1971

Lei Municipal Nº 2384

Autoriza a anistia para saldo de divida de asfaltamento

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1971

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