Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4900

Autoriza transferência de imóvel à APRAS - Indústria Comércio e Representações Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1996

Lei Municipal Nº 4899

Autoriza transferência de imóvel a Semeato S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1996

Lei Municipal Nº 4898

Fixa o número de vagas nas classes de promoçΓo do Qua dro de Pessoal Efetivo do Município, exceto o magisté rio, para o ano de 1995.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1996

Lei Municipal Nº 4897

Autoriza o Município de Carazinho a firmar Contrato de Colaborarπo Técnica com a Fundaçπo Gaúcha do Trabalho e Açπo Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1996

Lei Municipal Nº 4896

Re-ratifica a Lei 4.883, de 30.12.95, para incluir in dicaçπo de matrículas de origem das áreas cuja transfe rência foi autorizada à Yolat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1996

Lei Municipal Nº 4895

Re-ratifica a redaçπo da Lei nº 4.863, de 22 de novem bro de 1995, por ter sido editada com incorreçπo de número de registro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 01 . 1996

Lei Municipal Nº 5348

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exer cício de 2000, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1999

Lei Municipal Nº 5347

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazi nho para o exercício de 2000, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1999

Lei Municipal Nº 5346

Autoriza a concessπo de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2000, para entidades que men ciona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1999

Lei Municipal Nº 5345

Autoriza a desafetaçπo de área urbana de uso comum.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1999

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