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Lei Municipal Nº 4872
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 4.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4871
Autoriza a concessão de auxílios financeiros para o exercício de 1996 para as entidades e eventos que menciona.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4870
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1996 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4869
Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exercício de 1996, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4868
Aprova Termo de Acordo celebrado entre o Município de Carazinho e a Rede Ferroviária Federal S.A; concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e remissão de débitos tributários, e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4867
Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1995
Lei Municipal Nº 4863
Autoriza transferência de imóvel à YOLAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1995
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