Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5299

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial para pagamento de transporte escolar para as Escolas Estaduais do Município, no valor de R$ 140.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5298

Da denominaçπo a rua do Loteamento do Bairro Loeff.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5297

Altera a vigência da Lei Municipal nº 5.290/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5296

Autoriza a concessΓo de uso de um imóvel do Município ao Esporte Clube Novo Ouro Preto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5295

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convê nio, à AssociaçΓo dos Moradores do Bairro Sassi, medi ante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5294

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5293

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à AssociaçΓo dos Moradores dos Bairros Santo Antônio e CamaquΓ, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5292

Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal que estabeleceu a concessπo de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5291

Autoriza a concessΓo de auxilio financeiro, sob convê nio, ao Sercesa - Futebol de SalΓo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5290

Altera a Organizaçπo Administrativa Básica do Município, reorganiza o Quadro de Cargos em Comissπo, Funçπo Gratificada e Funçπo de Confiança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1999

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