Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3755

Autoriza transferencia de imóvel à PLANTA COMERCIO E REPRESENTAÇ∩ES LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3754

Regulariza a ocupaçπo de lotes habitacionais localizados na Vila Ouro Preto e autoriza a outorga de escritura aos ocupantes dos mesmos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3753

Concede reajuste de Vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3752

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3751

Aprova e torna regular o Loteamento da Vila SΓo Miguel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3750

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçπo uma área destinada à Rua Joπo E. Kraemer.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3749

Autoriza o Município adquirir por doaçΓo uma área para prolongamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3748

Autoriza repasse a AMAJA para auxilio à família do Prefeito Arlindo Hermes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1988

Lei Municipal Nº 3747

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 4.615.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1988

Lei Municipal Nº 3746

Da nova redaçΓo ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.754 de 30 de dezembro de 1975.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1988

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