Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4038

Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4037

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4036

Extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, assegura irredutibilidade salarial aos Servidores Estáveis nomeados e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4035

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 107.350.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4034

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 8.120.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4033

Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera padrão do cargo de Tesoureiro do Quadro de Pessoal Efetivo da Capsem.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4032

institui o Programa de Citricultura do Município e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4031

Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município a Associação dos Moradores da Vila Ouro Preto.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4030

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente - AMA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4029

Autoriza o Município a adquirir por compra um prédio de alvenaria localizado na Vila Vargas.

ANEXOS