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Lei Municipal Nº 4038
Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4037
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4036
Extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, assegura irredutibilidade salarial aos Servidores Estáveis nomeados e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4035
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 107.350.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4034
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 8.120.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4033
Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera padrão do cargo de Tesoureiro do Quadro de Pessoal Efetivo da Capsem.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4032
institui o Programa de Citricultura do Município e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4031
Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município a Associação dos Moradores da Vila Ouro Preto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1990
Lei Municipal Nº 4030
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente - AMA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1990
Lei Municipal Nº 4029
Autoriza o Município a adquirir por compra um prédio de alvenaria localizado na Vila Vargas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1990
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