Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4678

Inclui prioridades no Anexo nº 1 de que trata o Art.3º "caput" da Lei nº 4.660, de 2 de setembro de 1994, que disp∙e sobre as diretrizes orçamentárias para o exercí cio de 1995.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4677

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4676

Autoriza a alienaçπo das casas construidas pelo Municipio, no total de 57 unidades residenciais e a doaçπo dos respectivos lotes, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4675

Dispõe sobre a organizaçπo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Muni cipal de Defesa do Consumidor - PROCON a Comissπo Municipal Permanente de Normatizaçπo - CMPN - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4674

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4673

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 74.368.40.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4672

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 32.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4671

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4670

Autoriza o pagamento de despesas com a recuperaçπo do prédio do CAPSEM, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.827,17.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4669

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a Comunidade de Rincπo do Segredo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 375,00.

ANEXOS