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Lei Municipal Nº 3925
Acrescenta parágrafos no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.913 de 12 de outubro de 1989.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1989
Lei Municipal Nº 3924
Cria cargos no Serviço Publico Municipal, altera padrões e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 1989
Lei Municipal Nº 3923
Reorganiza o Plano de Classificaçπo de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município; Fixa a tabela de vencimentos e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3922
Altera dispositivos do Código de Obras, concernente a habitações populares.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3921
Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 27.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3920
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal e da outras providencias.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3919
Autoriza o Município receber em doaçΓo uma área destinada a Rua Antonio Pasin.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3918
Dispõe sobre a criaçπo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da CAPSEM, define os Grupos, números de vagas, códigos, vencimentos e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3917
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 2.125.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1989
Lei Municipal Nº 3916
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 240.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1989
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