Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2304

Altera a tabela de arrecadação do imposto s/serviço de qualquer natureza constante da Lei Municipal nº 1944, de 23/12/66 e revoga a Lei Municipal nº 2214, de 31/12/68 - e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1970

Lei Municipal Nº 2303

Regula o licenciamento e os serviços de veículos de aluguel, bem como a localizaçπo e lotaçπo dos pontos e estabelecimento, neste Município e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 02 . 1970

Lei Municipal Nº 2302

Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1970

Lei Municipal Nº 2301

Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 80.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1970

Lei Municipal Nº 2300

Autoriza a doação de 40m cúbicos de pedra britada e marroada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 1970

Lei Municipal Nº 5354

Autoriza o Município a firmar contrato com o Banco do Brasil S.A. - BB Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1999

Lei Municipal Nº 5353

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 78.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1999

Lei Municipal Nº 5352

Autoriza a doaçΓo de 42 (quarenta e dois) lotes para a produçΓo de unidades habitacionais pelo Programa Pro- Cred Associativo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1999

Lei Municipal Nº 5351

Revoga a Lei Municipal nº 5.151/98 que autorizou a doaçπo de área à empresa Mekal Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1999

Lei Municipal Nº 5350

Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDACC para o exer cício de 2000, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1999

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