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Lei Municipal Nº 6429
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Município de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6428
Revoga a Lei Municipal nº 4.862/95, a qual autoriza transferência de imóvel a Abel Francisco Borges dos Santos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6427
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 45.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6426
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 373.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6425
Institui gratificação aos membros da Comissão de Sindicância/ Processo Administrativo e revoga a Lei Municipal nº 6.068/04.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6424
Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6423
Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma área de terras em doação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6422
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 3.900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2006
Lei Municipal Nº 6421
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 177.610,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2006
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