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Lei Municipal Nº 6487
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Grupo de Pessoas Portadoras de Limitações Físicas – Grupo Viver.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6486
Autoriza a permissão de uso de um imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6484
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6483
Autoriza aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento para doação ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6482
Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA- 2006/2009 e 6.300 – LDO/2006 e abre Crédito Especial no Orçamento 2006.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6481
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos usuários de motocicletas a retirarem o capacete em estabelecimentos comerciais, industriais, escolas, repartições públicas e condomínios residenciais de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6480
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6479
Inclui o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, na Lei n.º 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6478
Autoriza o Município a permitir o uso de bem móvel à Defensoria Pública de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2006
Lei Municipal Nº 6477
Revoga a Lei Municipal nº 5.583/01, que autoriza a Concessão de uso de um imóvel do Município à União Carazinhense de Estudantes - UCE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2006
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