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Lei Municipal Nº 1820
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 5.724.660.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1965
Lei Municipal Nº 1818
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.000.000.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 1965
Lei Municipal Nº 1498
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar na Autarquia Municipal SCEEI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 1961
Lei Municipal Nº 1497
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 1961
Lei Municipal Nº 1496
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares na Autarquia Municipal SCEEI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 1961
Lei Municipal Nº 1495
Suplementa Dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 1961
Lei Municipal Nº 1494
Suplementa verba da Taxa de Transportes, do Orçamento vigente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 1961
Lei Municipal Nº 1492
Estabelece novas normas para o lançamento e cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões relativo ao imposto devido pelos agricultores, pecuaristas e criadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 10 . 1961
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 10 . 1961
Lei Municipal Nº 1490
Torna obrigatório o combate à formiga e estabelece penalidades.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 10 . 1961
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