Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1820

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 5.724.660.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1965

Lei Municipal Nº 1818

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1965

Lei Municipal Nº 1498

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar na Autarquia Municipal SCEEI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1961

Lei Municipal Nº 1497

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1961

Lei Municipal Nº 1496

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares na Autarquia Municipal SCEEI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1495

Suplementa Dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1494

Suplementa verba da Taxa de Transportes, do Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1492

Estabelece novas normas para o lançamento e cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões relativo ao imposto devido pelos agricultores, pecuaristas e criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1491

Altera a Lei Municipal nº 55, de 30.11.1953.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1490

Torna obrigatório o combate à formiga e estabelece penalidades.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

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