Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3927

Autoriza transferência de imóvel do Município à CORSAN. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3926

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 630.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3925

Acrescenta parágrafos no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.913 de 12 de outubro de 1989.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3924

Cria cargos no Serviço Publico Municipal, altera padrões e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3923

Reorganiza o Plano de Classificaçπo de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município; Fixa a tabela de vencimentos e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3922

Altera dispositivos do Código de Obras, concernente a habitações populares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3921

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 27.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3920

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal e da outras providencias.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3919

Autoriza o Município receber em doaçΓo uma área destinada a Rua Antonio Pasin.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3918

Dispõe sobre a criaçπo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da CAPSEM, define os Grupos, números de vagas, códigos, vencimentos e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989

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