Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3737

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3736

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3735

Autoriza o Município de Carazinho adquirir, por doaçπo, um terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3734

Autoriza o Município instituir Loteamento Popular no Bairro Santa Terezinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3733

Autoriza a venda de terrenos da Vila Esperança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3732

Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.019/79 e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3731

Revoga a Lei Municipal n2 3.371 de 21 de novembro de 1983.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3730

Autoriza a aquisiçπo de área para o alargamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3729

Estende aos Servidores Municipais os benefícios do Vale Transporte e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3728

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo uma área para alargamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1988

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