Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3513

Revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 3471 de 12.02.85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3512

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3511

Da denominaçπo à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 11 . 1985

Lei Municipal Nº 3510

Autoriza realização de operação de credito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3509

Autoriza o Município a instituir seguro para os funcionarias públicos municipais e ocupantes de cargos em comissπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1985

Lei Municipal Nº 3508

Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.290.800.000 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1985

Lei Municipal Nº 3507

Da denominação à rua da cidade e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1985

Lei Municipal Nº 3506

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 65.000.000 no Orçamento da CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1985

Lei Municipal Nº 3505

Revoga letra "b" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.511 de 30.01.1973.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1985

Lei Municipal Nº 3504

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao C.T.G. Alfredo D'Amore.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1985

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