Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3628

Autoriza transferência de imóvel à MANUFATURA ROSPO. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3627

Estabelece o Plano de Carreira dos Professores Municipais. Estabelece critérios para a contrataçπo de Professores Municipais. Dispõe sobre a situaçπo dos Professores que exercem atividades na Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3626

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3625

SEBASTIÃO OLEGáRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3624

Autoriza transferência de imóvel à MADECAR - Industria e Comercio de Madeira Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3623

Autoriza transferência de imóvel à LÍDIO BORDIGNON & CIA. LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3622

DECLARA de Utilidade Publica a FUNDAÇ├O HOSPITALAR BENEFICENTE PADRE JO├O.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3621

Estabelece o horário de funcionamento em expediente externo para atendimento ao publico dos bancos comerciais, particulares ou oficiais, das caixas econômicas e das cooperativas de credito.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1987

Lei Municipal Nº 3620

Da nova redaçΓo ao artigo 67 do Código de Posturas do Município e acrescenta inciso III ao artigo 65 da Lei Municipal nº 3298/82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1987

Lei Municipal Nº 3619

Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METAL┌RGICAS MEC┬NICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1987

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