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Lei Municipal Nº 1189
Abre um crédito especial de Cr$ 86.512,00, para pagamento de honorários advogatícios.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1957
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1957
Lei Municipal Nº 1186
Isenta de impostos municipais, durante 5 anos, o novo depósito local da Companhia Riograndense de Adubos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1184
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 18 de 11 de setembro de 1956.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1182
Abre um Crédito especial até o limite de Cr$ 70.154,00 para pagamento de vencimentos do ano de 1956.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1181
Abre um crédito especial de Cr$ 118.200,00 para aquisiçp8o de uma área de terra junto ao rio Colorado, na usina municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1180
Abre um crédito especial até o limite de Cr$ 24.000,00 para pagamento de alugueis do prédio onde será instalado o Serviço de Endemias Rurais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1179
Modifica a Lei Municipal nº 52 de 30 de dezembro de 1948, que regula a construçp8o de prédios em diversos trechos da cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1178
Modifica a Lei nº 56 de 6 de maio de 1949, para prorrogar a isençp8o de impostos para as novas construções.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1957
Lei Municipal Nº 1177
Modifica o Art. 6º da Lei Municipal nº 42 de 29 de setembro de 1953, que dispões sobre o " loteamento de terrenos".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 06 . 1957
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