Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5873

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Pinheiro Atlético Clube e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5872

Aprova a Planta de Zoneamento, da Lei Municipal nº 4.365/92, que Institui o Plano Diretor do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5871

Dispõe sobre o pagamento de diárias, a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5870

Inclui Parágrafo Único no Art. 8º da Lei Municipal nº 5.798/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5869

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres - CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Veiga Cabral e abrir Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5868

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 da FUNDETEC, no valor de R$ 3.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5867

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 27.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5862

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 81.936,45.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5860

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, no Orçamento de 2003.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5859

Determina tempo máximo de atendimento na CORSAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 2003

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