Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5848

Dispõe sobre o cultivo de plantas transgênicas na área territorial agricultável do Município de Carazinho – RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5838

Altera a Organização Administrativa Básica do Município e reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2003

Lei Municipal Nº 5803

Autoriza o Município a conceder incentivos fiscais por 8 (oito) anos e econômicos à empresa Rotoplastyc Indústria de Rotomoldados Ltda, conforme Lei Municipal nº 5.581/01, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2003

Lei Municipal Nº 5802

Autoriza o Município a subvencionar a assistência hospitalar e ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, mediante termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2003

Lei Municipal Nº 5800

Autoriza o Município a firmar Convênio com entidades especializadas em atendimento à pessoas portadoras de toxicomania e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2003

Lei Municipal Nº 5709

EMENTA: Dispõe sobre a entrada franca de pessoas idosas e deficientes físicos, nos eventos e em todos e quaisquer espetáculos públicos, realizados na área de circunscrição do Município de Carazinho, e dá ou – trás providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5708

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5707

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 6.000,00. .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5706

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2002

Lei Municipal Nº 5705

Autoriza o Município a firmar Termo Aditivo de Convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho, para complementar a remuneração dos serviços de análises clínicas pela tabela SIA/SUS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2002

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