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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 0809
Regulamenta a Arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1948
Lei Municipal Nº 0805
Autoriza a aquisição de um terreno para regularizar a abertura de uma rua.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1948
Lei Municipal Nº 0804
Autoriza a venda de um boi e aquisição de uma junta, oportunamente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1948
Lei Municipal Nº 0803
Torna insubsistente o Decreto-Lei nº 73, de 1-10-1945, que autoriza um auxílio à Sociedade Poço Semi-Surgente Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 1948
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 1948
Lei Municipal Nº 0801
Concede isenção do Imposto Predial aos Militares que integraram a Força Expedicionária Brasileira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 1948
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 09 . 1948
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 09 . 1948
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1948
Lei Municipal Nº 0797
Torna insubsistente a Lei Municipal nº 3, de 4.3.1948 e abre um crédito suplementar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 1948
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