Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8010

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2015

Lei Municipal Nº 8009

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bem do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2015

Lei Municipal Nº 8008

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2015

Lei Municipal Nº 8007

Dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 5024/96.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2015

Lei Municipal Nº 8006

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015

Lei Municipal Nº 8005

Inclui meta nas Leis nºs 7681 - PPA/2014/2017 e 7875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015

Lei Municipal Nº 8004

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga as Leis Municipais nºs 5401/00 e 6651/07.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015

Lei Municipal Nº 8003

Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 6084/2004.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015

Lei Municipal Nº 8002

Dá nova redação ao caput e ao § 1º do Art. 6º da Lei Municipal 6267/05.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2015

Lei Municipal Nº 8001

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2015

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