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Lei Municipal Nº 8401
Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8400
Institui no âmbito do município de Carazinho a "Semana Municipal do Escoteiro".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8399
Institui a política municipal de combate, controle, prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, no Municipio de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8398
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8397
Institui o dia do futebol amador no Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 01 . 0201
Lei Municipal Nº 8396
Dispõe sobre a divulgação do número do disque denúncia da violência contra a mulher nos locais que especifica.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8395
Fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos do Previcarazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8394
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8393
Dispõe sobre a fixação de informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 2018
Lei Municipal Nº 8392
Institui o Programa "Adote uma Unidade Básica de Saúde" no Municipio de Carazinho- RS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 10 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 10 . 2018
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