Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6694

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6693

Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 13 da Lei Municipal nº 4.365/92 que Institui o Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6692

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) servidor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6691

Revoga a Lei Municipal n.º 5.119/97, de 26 de dezembro de 1997, a qual Autoriza o Município de Carazinho a receber em doação áreas para abertura de vias públicas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6690

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6689

Autoriza a remissão de débitos de Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6688

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Colaboração Técnica, cedência de servidores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para a FGTAS e revoga a Lei Municipal nº 4.897/96.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6687

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 52.800,00 e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.090,30 no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6686

Inclui meta nas Leis Municipais n.ºs 6.256 – PPA-2006/2009 e 6.450 – LDO/2007.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2007

Lei Municipal Nº 6685

Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira, junto ao Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande de Sul, Banco Santander e Caixa Econômica Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2007

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