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Lei Municipal Nº 4389
Autoriza o Município a contratar abertura de crédito em conta corrente de amortização, sob garantia de penhor, com o BANRISUL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 1993
Lei Municipal Nº 4388
Autoriza a concessão do direito de uso de um imóvel à Associaçπo de Moradores do Bairro Vila Rica e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 1993
Lei Municipal Nº 4387
Cria no Orçamento de 1993 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a Unidade Orça mentária nº 0514 - Departamento de Ensino Pré-Escolar e Creches e Autoriza a abertura de Credito Especial no orçamento vigente no valor de CR$ 4.555.000.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 1993
Lei Municipal Nº 4386
Altera o artigo 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 4.376, de 30 de dezembro de 1992.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1993
Lei Municipal Nº 4385
Cria cargo no quadro de servidores altera padronização.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1993
Lei Municipal Nº 4384
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, estabelece as atribuições, forma de composição e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 1993
Lei Municipal Nº 4383
Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.300, de 1º de setembro de 1992, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993-LDO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1993
Lei Municipal Nº 4382
Altera as normas de desmembramento constantes na Lei Municipal nº 4.357/92
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 1993
Lei Municipal Nº 4381
Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 1993
Lei Municipal Nº 4380
Autoriza o Município a firmar convenio para o transporte de estudantes universitários; a abrir crédito especial; e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 1993
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