Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4389

Autoriza o Município a contratar abertura de crédito em conta corrente de amortização, sob garantia de penhor, com o BANRISUL.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4388

Autoriza a concessão do direito de uso de um imóvel à Associaçπo de Moradores do Bairro Vila Rica e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4387

Cria no Orçamento de 1993 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a Unidade Orça mentária nº 0514 - Departamento de Ensino Pré-Escolar e Creches e Autoriza a abertura de Credito Especial no orçamento vigente no valor de CR$ 4.555.000.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4386

Altera o artigo 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 4.376, de 30 de dezembro de 1992.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4385

Cria cargo no quadro de servidores altera padronização.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4384

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, estabelece as atribuições, forma de composição e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4383

Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.300, de 1º de setembro de 1992, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993-LDO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4382

Altera as normas de desmembramento constantes na Lei Municipal nº 4.357/92

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4381

Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4380

Autoriza o Município a firmar convenio para o transporte de estudantes universitários; a abrir crédito especial; e dá outras providencias.

ANEXOS