Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4241

Prorroga vencimento de Imposto Predial e Territorial Urbano I P T U .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 1992

Lei Municipal Nº 4240

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4239

Autoriza a contrataçπo de 10 servidores por tempo determinado para atender necessidade temperaria de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4238

Prorroga vencimento de Imposto I P T U .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4237

Institui o Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4236

Altera o Art. 15 da Lei Complementar nº 02/84 (Código Tributário do Município).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4626

Autoriza o Poder Executivo a doar os direitos acionari as de um terminal telefônico para a AssociaçΓo dos Moradores do Distrito de Linha Vitoria e da outras provi dencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4625

Autoriza doaçπo de imóveis e instalações para o SINDICATO RURAL DE CARAZINHO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4624

Autoriza o Município a alienar suas Ações da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4623

Autoriza abertura de Credito. Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 66.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1994

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