Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7395

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal - Caixa, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7394

Veda o assédio moral no ambiente da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7393

Altera o artigo 3º da Lei Municipal 7230 de 29 de setembro de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7392

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 7231 de 29 de setembro de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7391

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados onde haja aglomeração de pessoas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7390

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destacaram a data de validade dos produtos em oferta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7389

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7388

Desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7387

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº. 7325, que contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2011

Lei Municipal Nº 7386

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Igreja Batista Independente Betel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2011

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